Ministérios descumprem a lei sobre gastos com publicidade

Legislação obriga órgãos dos Três Poderes a divulgar na web verba gasta com propaganda

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Entenda como proteger e tratar dados de crianças e adolescentes

A proteção dos dados requer colaboração entre empresas e educadores para garantir a segurança digital dos jovens

DPU pede ao Google informações sobre moderação de conteúdos que exaltam violência

Vídeos de agentes policiais incitando ao crime e à violência institucional vêm sendo distribuídos nas plataformas da empresa.

Americanos, coaches de conquistas, podem ter cometido crime, mas dificilmente serão punidos

Segundo especialista, em tese, cometeram tráfico de pessoas para exploração sexual. Mas o fato de serem americanos pode dificultar bastante uma punição.

Medida Provisória que moderniza os cartórios é aprovada no Congresso

Tercius Zychan de Moraes, coordenador Adjunto do curso de Serviços Jurídicos e Notariais da Cruzeiro do Sul Virtual, aponta que o novo sistema irá acelerar o atendimento ao cidadão, que contará com a rapidez de acesso as certidões de seu interesse em qualquer local do Brasil.

Identificação e bloqueio de ligações telemarketing

Por Marcos Roberto Hasse,

O risco dos perfis falsos e da divulgação de conversas do WhatsApp

Advogado especialista em direito digital alerta sobre o uso responsável das mídias digitais.

Consumidores não precisam se preocupar: garantia dos produtos pode ser estendida

O Código de Defesa do Consumidor, que em 2020 completou 30 anos, é uma arma poderosa do brasileiro, inclusive nesta época de pandemia. A garantia dos produtos é um item que precisa de atenção por partes dos consumidores neste período atípico, como explica a advogada especialista no assunto, Lorrana Gomes.

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.

Sites hospedeiros são isentados de obrigação de excluir conteúdo

Profissionais, que figuraram em inquérito policial, pediam que filtros restringissem acesso a informação

TJ determina a rede social que retire convocações para rolezinho

Rede social alegou que decisão viola liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação de pensamento

Polícia de SP apura se fotos no WhatsApp mostram estupro coletivo

Fotos de cinco rapazes com uma mulher foram espalhadas via aplicativo

Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site

Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita

Estatutos da Família tramitam no Senado e na Câmara com ideias opostas

Enquanto uma estabelece que é a união entre um homem e uma mulher que constitui a entidade familiar, a outra dispõe sobre a família em suas diversas modalidades

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial

Empresa é acusada de não ter removido vídeos do site Youtube que divulgavam auto-hemoterapia

Telexfree terá de ressarcir investidor em R$ 300 mil

Empresa acusada de pirâmide nega a ilegalidade e diz suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede"

Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória

É possível a instrução de ação monitória com documento denominado ?demonstrativo de valores gerados no período contratual

EUA preparam lei para grampear Skype e Facebook

A intenção é obrigar qualquer serviço a ser capaz de decodificar e enviar ao governo toda a comunicação que passa por suas plataformas. Internautas temem limitação e ameaça à privacidade

Superior Tribunal Militar abre concurso para 161 vagas e cadastro

Cargos são de nível médio e superior. Os salários são de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39, respectivamente